Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FIOCRUZ 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg145742
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio na área de política, planejamento e gestão em saúde
Considere o trecho a seguir:“A nova proposta de financiamento, Programa Previne Brasil, altera de forma estrutural a lógica indutiva de organização da política de saúde e aporta três mudanças principais para a atenção básica: extingue os pisos fixo e variável (PAB); introduz o repasse dos recursos federais pelo número de pessoas cadastradas; e estabelece nova forma de pagamento por desempenho. [...] Três argumentos foram apresentados para justificar a nova política de financiamento: atender a demanda de maior autonomia dos gestores municipais no uso dos recursos federais; alcançar os grupos mais vulneráveis; garantir custo-efetividade na política de atenção básica.”(Morosini, M. V. G. C., Fonseca, A. F., & Baptista, T. W. F. (2023). Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da política de privatização da atenção básica?. Cadernos de Saúde Pública [online], 36(9))A afirmação que representa, de forma consistente, uma das críticas realizadas por autores e entidades do campo do movimento sanitário sobre as contradições e prejuízos do Previne Brasil à Atenção Primária à Saúde é:
- Aao se estabelecer a avaliação de desempenho como critério para o financiamento da APS no SUS, é possível que os municípios concentrem atenção nos indicadores que serão monitorados, em detrimento dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nos quais deve estar centrado trabalho das equipes de APS.
- Ba ênfase na pessoa cadastrada distancia-se da adoção de uma proxy de necessidades que permita dimensionar desigualdades relativas entre condições demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas e geográficas das populações. O modelo promove a focalização da APS e evoca a ideia de cobertura universal.
- Ca utilização de captação e avaliação de desempenho para remuneração de serviços não é uma prática identificada em sistemas públicos de saúde no mundo. Ao se inaugurar esse processo e instrumentos no SUS, extinguindo-se o PAB fixo, o financiamento da APS no país deixa de ser universal.
- Da principal referência internacional adotada como referência para o Previne Brasil foi o Reino Unido. Todavia, diferentemente do Brasil, o modelo inglês adotou critérios de captação e desempenho como mecanismo preferencial para o cálculo de transferências intergovernamentais, e os evitou para a remuneração de serviços.
- Eao estimular a manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) como estratégia de cuidado ampliado territorializado - pela indução de financiamento mediante regras de produtividade e metas quantitativistas - o modelo desvela seu descomprometimento com a capacidade resolutiva e construção de integralidade da APS.