Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FIOCRUZ 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg145985
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Terapia intensiva neonatal e pediátrica
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, EXCETO:
- Apreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- Bcentralização político-administrativa do governo federal.
- Corganização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
- Dconjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
- Edivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.