Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — FIOCRUZ 2024
Auditoria de Obras Públicas›Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
qg146171
Banca
FIOCRUZ
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Infraestrutura Farmacêuca
A conclusã o de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um conjunto de informações precisas que refletirão em menor risco de prejuízos à Administração Pública. A fiscalização da obra está inclusa na fase:
Apreliminar à licitação.
Binterna da licitação.
Cexterna da licitação.
Dposterior à contratação.
Econtratual.
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GabaritoE — contratual.
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Fiscalização de Obras Públicas: Fase Contratual
Gabarito: letra E. A fiscalização da obra é atividade inerente à execução contratual, ocorrendo após a assinatura do contrato e durante a sua vigência, sob coordenação do gestor/fiscal do contrato. Portanto, insere-se na fase contratual, e não em etapas anteriores (licitação) ou posteriores ao término da obra (recebimento definitivo).
A banca testa a correta classificação das fases de uma obra pública: planejamento (preliminar), licitação, contratação, execução (contratual) e recebimento. A fiscalização acompanha a execução e é parte indissociável da gestão contratual.
1Planejamento (preliminar)
2Licitação
3Contratação
4Execução contratual
5Recebimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A fase preliminar à licitação compreende o planejamento, estudos de viabilidade, anteprojeto e projeto básico. A fiscalização in loco só ocorre quando a obra já está em andamento, ou seja, na fase contratual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não existe "fase interna da licitação" como etapa padrão. O procedimento licitatório tem fases interna (preparatória) e externa (disputa), mas a fiscalização da obra não está ligada a nenhuma delas — ela vem depois da contratação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Assim como a "interna", a "externa da licitação" refere-se à disputa entre licitantes. A fiscalização é posterior à escolha do contratado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Posterior à contratação" é uma denominação genérica que abrange tanto a execução contratual quanto o recebimento. Contudo, a fiscalização é específica da fase de execução do contrato, denominada contratual. A expressão "posterior à contratação" é mais ampla e menos precisa; a banca adota a nomenclatura técnica consagrada: fase contratual.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fiscalização da obra ocorre durante a execução do contrato, cabendo ao gestor/fiscal acompanhar prazos, qualidade, medições e conformidade com o projeto. A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trata da fiscalização no âmbito da execução contratual (arts. 115 a 119). Portanto, está correta a alternativa que a insere na fase contratual.