Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FIOCRUZ 2024
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg146254
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Farmacêutico assistencial com ênfase no cuidado da tuberculose drogarresistente e logística farmacêutica
Pesquisadores, patrocinadores de estudos clínicos e instituições de pesquisa devem observar e seguir as legislações e normativas vigentes para garantir a conformidade ética e regulatória durante a realização de pesquisas clínicas no Brasil. Sobre essas legislações, sabe-se que:
- Ase a pesquisa for conduzida em uma única instituição ou local específico, deve-se submeter necessariamente ao CEP local dessa instituição, sendo que cada instituição que realiza pesquisa com seres humanos tem seu próprio CEP.
- Bem pesquisas cujos convidados sejam crianças não há necessidade de justificativa específica, sendo necessário somente o esclarecimento e consentimento livre e esclarecido dos representantes legais da criança.
- Cestudos clínicos envolvendo testes de medicamentos ou dispositivos médicos geralmente passam somente ao CEP.
- Dos dados obtidos a partir dos participantes da pesquisa poderão ser usados para outros fins, além dos previstos no protocolo e/ou no consentimento livre e esclarecido, desde que seja uso pelo mesmo grupo de pesquisa.
- Ese a pesquisa envolver múltiplos centros ou instituições em diferentes regiões do país, ou se for uma pesquisa nacional, é necessária a submissão à CONEP.