Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FIOCRUZ 2024
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg146585
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Manejo e produção de roedores e lagomorfos
Segundo a RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 51, DE 19 DE MAIO DE 2021, referente às Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), é correto afirmar que
- Anão cabe a CEUA determinar a paralisação de qualquer procedimento em desacordo com a Lei nº 11.794, de 2008, na execução de atividades de pesquisa científica, pois esta é uma decisão apenas do CONCEA/MCTI.
- Bcabe a CEUA examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada.
- Ca CEUA pode avaliar um protocolo experimental que já tenha iniciado, desde que o experimento com os animais não tenha começado na data da avaliação.
- Dcabe a CEUA estabelecer programas preventivos com vistas a garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade, no entanto ela não tem poder para realizar inspeções em sua instituição
- Ea CEUA não tem inferência sobre os profissionais envolvidos na produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.