Questão de Legislação Federal — Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalLei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
- Código
- qg146612
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Manejo e produção de roedores e lagomorfos
De acordo com a RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais, consideram-se usuários de animais de experimentação:
- Aapenas pesquisadores responsáveis por projetos de pesquisa científica.
- Bindivíduos envolvidos exclusivamente na manutenção dos animais.
- Capenas veterinários e técnicos em biotério.
- Dsomente membros da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
- Etodos os indivíduos envolvidos na manipulação de animais em atividades de produção, manutenção ou utilização em pesquisa científica ou ensino.