Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — FIOCRUZ 2024
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg147067
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única
O Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, criado pelo Decreto nº. 11.349 de 01 de janeiro de 2023, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, possui dentre suas atribuições:
- Apromover e realizar a fiscalização de maus-tratos aos animais em todo o território nacional.
- Bapoiar ações necessárias à prevenção e ao controle de espécies exóticas invasoras que colocam em risco a conservação da biodiversidade nativa.
- Crealizar o controle populacional ético de cães e gatos, bem como assistência veterinária a animais em vulnerabilidade.
- Destimular a proteção e recuperação de espécies da flora, da fauna e de microrganismos ameaçados de extinção.
- Erealizar campanhas de vacinação antirrábica de cães e gatos semidomiciliados e sem tutor.