Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FIOCRUZ 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg147085
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Saúde do trabalhador
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei no 8.080/90, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), considerou o trabalho como importante fator determinante/condicionante da saúde. Em relação ao SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- BCabe à direção nacional do SUS executar serviços de saúde do trabalhador.
- CCabe ao SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- DEstão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador.
- EÉ atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.