Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FIOCRUZ 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg147149
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o poder público deve garantir o direito à profissionalização, ao trabalho e à renda dos jovens, com base nos seguintes critérios:I. Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação.II. Criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.III. Implementação de políticas afirmativas voltadas ao acesso dos jovens a programas de estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.IV. Atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.Está correto afirmar que:
- Aapenas I e II estão corretas.
- Bapenas I, II e III estão corretas.
- Capenas II e III estão corretas.
- Dapenas I, II e IV estão corretas.
- EI, II, III e IV estão corretas.