Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FIOCRUZ 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg147220
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos princípios abaixo, EXCETO:
- Adireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- Buniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- Cigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- Dencaminhamento do paciente para inscrição em programas de complementação de renda, caso necessário.
- Edescentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.