Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
- Código
- qg147264
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de microorganismos com ênfase em protozoários de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas
Sobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir:I. considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos da lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.II. a remessa de microrganismos para o exterior com a finalidade de acesso deve ser cadastrada, porém o cadastro não precisa ser realizado previamente à remessa.III. a remessa para o exterior de microrganismos do patrimônio genético nacional não depende de assinatura do termo de transferência de material (TTM).Das afirmativas acima, é correto afirmar que:
- Aapenas I está correta.
- Bapenas I e II estão corretas.
- Capenas II e III estão corretas.
- Dapenas III está correta
- Etodas estão corretas.