Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
- Código
- qg147266
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de microorganismos com ênfase em protozoários de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas
Com relação à legislação de coleta, acesso e remessa de material biológico, é INCORRETO afirmar que:
- Ao termo coleta é definido como a obtenção de organismo silvestre animal, vegetal, fúngico ou microbiano, seja pela remoção do indivíduo do seu hábitat natural, seja pela colheita de amostras biológicas.
- Bas autorizações de coleta de material biológico com finalidade científica deverão ser solicitadas pelo pesquisador por meio do Sistema de Autorização e informação em Biodiversidade (SISBio)
- Ctodo material biológico doado ou transferido para instituição científica sediada no exterior, desde que coletado no território nacional, plataforma continental, mar territorial e zona econômica exclusiva, deverá possuir duplicata ou clone depositada em instituição científica nacional.
- Do material biológico consignado, transportado ou intercambiado, deve estar acompanhado de guia de remessa assinada pelo responsável da coleção biológica científica ou de serviço.
- Ea licença permanente e as autorizações de coleta não abrangem a autorização de transporte de material biológico não consignado, com finalidade científica, entre as localidades de coleta e as instituições destinatárias informadas na solicitação.