Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
- Código
- qg147324
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de microorganismos com ênfase em bactérias de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas
Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:
- Aao acesso ao patrimônio genético do País.
- Bao acesso à tecnologia e à transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica.
- Cà repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.
- Dà remessa para o exterior de parte ou do todo de organismos, vivos ou mortos, de espécies animais, vegetais, microbianas ou de outra natureza, que se destine ao acesso ao patrimônio genético.
- Eà implementação de tratados nacionais e internacionais sobre o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado.