Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FIOCRUZ 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg147389
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em segurança da informação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar a agentes de tratamento a realização de estudos de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive para avaliar os riscos à privacidade e à proteção dos dados. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a afirmativa está:
- Acorreta, pois a ANPD tem o poder de determinar a realização de estudos de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive para avaliar os riscos à privacidade e à proteção dos dados.
- Bincorreta, pois a ANPD não tem o poder de determinar a realização de estudos de impacto à proteção de dados pessoais, mas apenas de recomendar sua realização.
- Ccorreta, mas apenas para os agentes de tratamento que operam com dados pessoais de crianças e adolescentes.
- Dincorreta, pois a ANPD só pode solicitar a realização de estudos de impacto à proteção de dados pessoais em casos de comprovado risco à privacidade e à proteção dos dado.
- Ecorreta, mas apenas para os agentes de tratamento que operam com dados pessoais sensíveis.