Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FIOCRUZ 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg147419
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em gerenciamento de infraestrutura de TIC
Para fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se Titular a pessoa natural:
- Aque realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Ba quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Ca quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
- Dde direito público, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Ede direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.