Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FIOCRUZ 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg147422
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em gerenciamento de infraestrutura de TIC
Segundo a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade deve ser composto de 23 (vinte e três) representantes. O órgão para o qual está previsto o maior número de representantes neste conselho é o:
- ASenado Federal.
- BPoder Executivo Federal.
- CConselho Nacional de Justiça.
- DConselho Nacional do Ministério Público.
- EComitê Gestor da Internet no Brasil.