Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalLei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
- Código
- qg147439
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos
Segundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas previstas no Art. 10 desta Lei poderão ser aplicados nas seguintes modalidades, EXCETO:
- Aprojetos de instituições científicas e tecnológicas - ICTs e de cooperação entre ICTs e empresas.
- Breservas de contingência de natureza primária ou financeira.
- Csubvenção econômica para empresas.
- Dequalização de encargos financeiros nas operações de crédito.
- Eprojetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.