Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FIOCRUZ 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg147447
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos
Na contratação pública os agentes públicos devem tomar os devidos cuidados em todas as fases do processo, porque podem responder por desvios de conduta. Considerando os crimes em licitações, de acordo com a legislação vigente, a contratação direta ilegal pode resultar em reclusão de:
- A1 a 2 anos.
- B2 a 4 anos.
- C3 a 6 anos.
- D4 a 8 anos.
- E5 a 10 anos.