Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
- Código
- qg147452
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos
Duas instituições de pesquisa, uma nacional e outra estrangeira, estabelecem uma parceria para realizar um estudo conjunto sobre o patrimônio genético presente em amostras de organismos isolados no Brasil. Analise as afirmações a seguir referentes ao envio dessas amostras para o exterior, de acordo com a legislação vigente sobre Patrimônio Genético no Brasil:I. a autorização para remessa de amostra do patrimônio genético para o exterior independe da informação sobre o uso pretendido.II. o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável independe de consentimento prévio informado.III. o modelo de Termo de Transferência de Material usado atualmente no Brasil foi aprovado na resolução nº 27 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.IV. as infrações administrativas, de acordo com a legislação vigente, serão punidas com as sanções de advertência, multa, apreensão e detenção nos casos mais graves.Sobre as afirmações acima, de acordo com a legislação de Patrimônio Genético é correta apenas:
- AI e IV.
- BII e IV.
- CII e III.
- DI e III.
- EI, II, III e IV.