Questão de Saúde Pública — Meio Ambiente e Saúde Pública — FIOCRUZ 2024
Saúde PúblicaMeio Ambiente e Saúde Pública
- Código
- qg147455
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos
O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) foi criado pela Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, está vinculado à Presidência da República e serve de órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). É uma atribuição do CNBS:
- Aanalisar, a pedido da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), os pedidos de liberação para uso comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados.
- Bmanter informados os trabalhadores e demais membros da coletividade sobre as questões relacionadas com a saúde e a segurança, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes.
- Cinvestigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionados aos OGM e seus derivados e notificar suas conclusões e providências à CTNBio.
- Dmanter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolvam os OGM ou seus derivados.
- Eemitir CQB para entidades públicas e privadas.