Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalLei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação
- Código
- qg147460
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto n o 9.283/2018, favorece o desenvolvimento do ambiente de inovação no Brasil. Por isso, conhecer seus princípios permite que pequenos negócios tirem melhor proveito das grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e para o sistema de inovação como um todo. São princípios do Marco Legal, EXCETO:
- Apromoção das atividades cientificas e tecnológicas como estratégia para os desenvolvimentos econômico e social.
- Bestímulo à captação de recursos para pesquisa científica e tecnológica.
- Cpromoção da cooperação e da interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.
- Destímulo à atividade de inovação nas empresas e nas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).
- Esimplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação.