Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FIOCRUZ 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg147657
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Terapia ocupacional hospitalar neonatal e pediátrica
No Brasil, o direito de a criança e o adolescente terem acompanhante durante o período da internação hospitalar é garantido através:
- Ado Programa Nacional de Saúde da Criança.
- Bde normativa especial do Ministério da Saúde.
- Cde regulação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança.
- Dda Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
- Edo Estatuto da Criança e do Adolescente.