Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FIOCRUZ 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg147694
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Terapia ocupacional hospitalar neonatal e pediátrica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) classifica, por faixa etária, o indivíduo como criança ou como adolescente, considerando criança até:
- A10 anos incompletos e adolescente até 16 anos.
- B10 anos completos e adolescente até 19 anos.
- C12 anos incompletos e adolescente até 18 anos.
- D12 anos completos e adolescente até 20 anos.
- E14 anos incompletos e adolescente até 21 anos.