Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUMARC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg148104
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lagoa da Prata - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
- Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, com exceção ao que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- Cevitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- Dincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.