Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg149138
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Quais são os casos em que a Lei 8.666/93 prevê a dispensa de licitação:
- AAquisição de materiais até 5% do valor da carta convite; intervenção no domínio econômico para regular preços; compra de imóvel para atender às necessidades da administração.
- BAquisição de materiais até 10% do valor da carta convite; compra de imóvel para atender às necessidades da administração; contratação de obras em caso de emergência.
- CAquisição de produtos com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado; compra de imóvel para atender às necessidades da administração; contratação de artistas renomados.
- DIntervenção no domínio econômico para regular preços; compra de imóvel para atender às necessidades da administração; contratação de profissionais de notória especialização.