Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg149145
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
O que a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) estabelece sobre a desistência da proposta durante o processo licitatório:
- AFixa um momento específico para a desistência da proposta.
- BPermite a desistência da proposta apenas após a abertura das propostas.
- CPermite a desistência da proposta em qualquer fase da licitação, desde que haja motivo justificado.
- DProíbe a desistência da proposta em qualquer circunstância.