Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg149147
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
O que caracteriza um "motivo justo" para a desistência da proposta, segundo o art. 43 da Lei 8.666/93:
- AQualquer motivo que o licitante julgar relevante.
- BUm motivo imprevisível no momento da elaboração da proposta e sobre o qual o licitante não tinha controle.
- CUm motivo que possa garantir vantagem competitiva ao licitante.
- DUm motivo que justifique uma oferta de preço inexequível.