Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg149193
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, denomina-se contratante:
- Aunidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
- Bpessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
- Cagente público dotado de poder de decisão.
- Dórgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.