Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg149463
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Itapecuru Mirim - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto a alguns casos, exceto:
- Aàs hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento.
- Bà possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual.
- CÀ contratação de empresa especializada, exclusivamente, em demandas financeiras.
- Dà contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado.