Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg149467
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Itapecuru Mirim - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
No processo licitatório, deverá ser observados os seguintes pontos, exceto:
- Ao reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, inclusive, imposição legal.
- Bos documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
- Cos valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
- Do desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.