Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg149746
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Abadiânia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Se tratando de despesas públicas, assinale corretamente o processo que compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.
AProcesso de programação Orçamentária e Financeira
BProcesso de Descentralizações de Créditos Orçamentários
CProcesso de planejamento
DProcesso de Licitação e Contratação
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Processo de Licitação e Contratação
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações e Contratos Administrativos
Gabarito: letra D. A descrição do enunciado — "conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado" — é a definição clássica de licitação. A alternativa D (Processo de Licitação e Contratação) é a única que abrange exatamente esse rol de atividades, com observância dos princípios elencados (legalidade, impessoalidade, moralidade, etc.), que são expressamente previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Processo de Programação Orçamentária e Financeira é uma etapa do ciclo orçamentário que visa compatibilizar a receita com a despesa autorizada, não envolvendo a seleção de propostas para aquisição de bens ou contratação de serviços.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Processo de Descentralizações de Créditos Orçamentários refere-se à movimentação de dotações entre órgãos ou unidades orçamentárias, sem relação direta com a aquisição ou alienação de bens.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Processo de Planejamento é uma etapa mais ampla que antecede a licitação (estudos técnicos, termo de referência), mas não é o procedimento que, por si só, realiza as aquisições ou contratações.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A licitação é o procedimento administrativo formal destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, abrangendo compras, obras, serviços, alienações, concessões etc., sempre pautada pelos princípios constitucionais e legais indicados. É a definição exata do enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre o tema, lembre-se de que a licitação é a regra para a Administração contratar, e a descrição do enunciado costuma ser a própria definição legal. Fique atento a termos como "alienar", "conceder", "contratar obras e serviços" — todos ligados ao objeto da licitação.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação