Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNATEC 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg149906
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Em conformidade com as previsões normativas da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, quando um indivíduo pratica um crime ambiental, a suspensão de atividades abarca um conjunto de medidas legais que implicam:
- AParalisação temporária de trabalhos remunerados do condenado.
- BParalisação das atividades de lazer do condenado.
- CAplicação de restrição total de liberdade por desobediência às leis.
- DAplicação quando as atividades do condenado não estão em conformidade com as prescrições legais.