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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNATEC 2024

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg149909
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Abadiânia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Em que consiste a pena de interdição temporária de direitos de acordo com o texto da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998:
  1. AProibição de o condenado realizar qualquer atividade remunerada durante um período determinado.
  2. BProibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais, participar de licitações por um tempo específico.
  3. CRestrição total de liberdade por um período determinado.
  4. DA obrigação de prestar serviços comunitários por um período de cinco anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Proibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais, participar de licitações por um tempo específico.

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