Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNATEC 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg149936
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Sobre Gestão Ambiental no âmbito da municipalidade, responda: Qual é a competência dos Municípios em relação à legislação ambiental, de acordo com a Constituição Federal:
- APodem legislar livremente sobre todos os aspectos relacionados ao meio ambiente.
- BDevem seguir estritamente as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual.
- CTêm competência para legislar sobre questões de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.
- DNão possuem competência para legislar sobre questões ambientais, sendo exclusiva dos Estados e da União.