Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNATEC 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg149986
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de obras e Posturas
O que baliza a conduta dos agentes de fiscalização ambiental:
- APressupostos e diretrizes estabelecidos pelo Código Penal.
- BValores éticos estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente.
- CRegulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF).
- DDiretrizes estabelecidas pela Lei de Proteção Ambiental.