Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNATEC 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg150228
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
Qual é a função do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)?
- ARegula a conservação e o manejo das florestas e das áreas de vegetação nativa, definindo áreas de preservação e uso sustentável.
- BEstabelece normas para o tratamento de águas residuais industriais.
- CCria programas de compensação financeira para projetos de reflorestamento.
- DDefine os requisitos para a construção de unidades de conservação.