Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNATEC 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg150229
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):
- AEstabelece penas e medidas de proteção para infrações ambientais, incluindo multas e sanções administrativas.
- BRegula exclusivamente o controle de poluição do ar.
- CDefine as diretrizes para o licenciamento de atividades de mineração.
- DCria um programa de compensação para áreas de preservação permanente.