Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg150315
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:
Amenor preço
Bmelhor técnica
Cmaior preço
Dtécnica e preço
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — maior preço
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Concorrência na Lei 14.133/2021 – Critérios de Julgamento
Gabarito: letra C. A concorrência admite como critérios de julgamento o menor preço, a melhor técnica, a técnica e preço, o maior desconto e o maior retorno econômico, mas não o "maior preço", que não é tipo de licitação previsto em lei (art. 33 da Lei 14.133/2021). Esse critério inexiste; no leilão usa-se o "maior lance", conceito distinto.
A banca exige o conhecimento literal dos tipos de licitação (critérios de julgamento) elencados no art. 33 da Lei 14.133/2021. A concorrência, por ser a modalidade mais ampla, pode adotar qualquer um deles, exceto o maior lance (privativo do leilão). A alternativa C tenta confundir o candidato com a expressão "maior preço", que não corresponde a nenhum tipo legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta (ou: não é o excerto)
O menor preço é critério de julgamento expressamente previsto para a concorrência. Não se trata do excerto pedido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A melhor técnica também é critério válido para a concorrência, conforme art. 33 da Lei 14.133/2021.
Alternativa C — ✅ Correta (excerto pedido) ⟵ GABARITO
O "maior preço" não é um critério de julgamento previsto em lei para nenhuma modalidade. A concorrência pode usar menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, e maior retorno econômico, mas nunca o maior preço. Esta é a resposta correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O critério técnica e preço é admitido, sendo uma combinação usual em licitações de objetos complexos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os seis tipos de licitação do art. 33: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (leilão), maior retorno econômico. Nunca confunda "maior lance" com "maior preço".
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão