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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg150682
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Controle Interno
Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:
  1. Amenor preço
  2. Bmelhor técnica
  3. Cmaior preço
  4. Dtécnica e preço
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — maior preço

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Modalidade Concorrência: Critérios de Julgamento

Gabarito: letra C. A concorrência admite os critérios de menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, mas não o "maior preço", que não é critério de julgamento previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 34). A banca explora a confusão com a modalidade leilão, que utiliza "maior lance".

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o critério "maior preço" (inexistente) por "maior lance" (próprio do leilão). O aluno pode marcar "maior preço" por associação equivocada. Lembre-se: a Administração busca a proposta mais vantajosa, não a mais cara.

Concorrência (Lei 14.133/2021)
  • 1Critérios de julgamento (art. 34)
    • Menor preço
    • Melhor técnica
    • Técnica e preço
    • Maior desconto
    • Maior retorno econômico
  • 2Maior preço (não é critério)
    • Confunde com leilão (maior lance)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

"Menor preço" é critério de julgamento expressamente previsto para concorrência (art. 34, I, Lei 14.133/2021). Portanto, é admitido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Melhor técnica" também é critério previsto (art. 34, III). Pode ser aplicado na concorrência.

Alternativa C — ✅ Correta (resposta da banca – a única incorreta)

"Maior preço" não é critério de julgamento na Lei 14.133/2021. Os critérios são: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance (leilão) e maior retorno econômico. A concorrência não admite a escolha da proposta de maior valor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Técnica e preço" é critério de julgamento admitido para concorrência (art. 34, IV). Está correto.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra C.

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