Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg151060
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
De acordo com o artigo 37, X da Constituição Federal, como deve ser feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos:
- ASempre na mesma data e sem distinção de índices.
- BDe acordo com a inflação do ano anterior.
- CEm datas diferentes para cada órgão público.
- DConforme a decisão do chefe do Executivo.