Objetivos da licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. O Art. 11, IV, da Lei nº 14.133/2021 estabelece como um dos objetivos do processo licitatório "incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável". As demais alternativas distorcem os objetivos reais, apresentando proposições contrárias aos incisos do mesmo artigo.
Art. 11Lei-14133
Art. 11 — O processo licitatório tem por objetivos:
I — assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II — assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III — evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV — incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo é "evitar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso", o que é o oposto do previsto no inciso I do art. 11. A licitação visa assegurar essa seleção, e não evitá-la.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o objetivo é "obstruir o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição", contrariando diretamente o inciso II do art. 11, que determina exatamente o contrário: assegurar o tratamento isonômico e a justa competição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe "assegurar as contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos", o que é oposto ao inciso III do art. 11. A lei busca evitar tais contratações.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde textualmente ao inciso IV do art. 11: "incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável". É um dos objetivos expressos do processo licitatório.
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COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra D.