Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024

Lei 14.133/2021 – Definição de Contratado

Gabarito: letra A. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 6º, inciso VIII, define expressamente o contratado como a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. É a figura que corresponde ao parceiro privado no ajuste.

A questão exige conhecimento literal das definições legais trazidas no art. 6º da Nova Lei de Licitações. Basta localizar o inciso correto.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição do art. 6º, VIII, encaixa-se perfeitamente: a pessoa ou consórcio que assina o contrato com a Administração é o contratado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contratante é definido no inciso VII como a "pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação", ou seja, o lado público do contrato, e não o particular que contrata com a Administração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Autoridade é definida no inciso VI como "agente público dotado de poder de decisão". Não se confunde com a parte contratual privada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Entidade é definida no inciso II como "unidade de atuação dotada de personalidade jurídica". Também não é a denominação do signatário do contrato.

Gabarito: letra A.