Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg151645
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
A Lei nº 14.133/2021, aplica-se as seguintes situações, exceto:
- Aalienação e concessão de direito real de uso de bens.
- Bcompra, desde que não seja por encomenda.
- CLocação.
- Dconcessão e permissão de uso de bens públicos.