Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — FUNATEC 2024
Direito PrevidenciárioContribuições
- Código
- qg152123
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Paulo, o Procurador do Município, está revisando as folhas de pagamento dos servidores municipais para garantir que todas as contribuições previdenciárias estejam sendo calculadas corretamente. Durante esta revisão, surge uma dúvida na equipe de contabilidade sobre a inclusão de certas verbas na base de cálculo das contribuições previdenciárias, especificamente sobre a verba referente à supressão do intervalo intrajornada. A equipe precisa saber a partir de quando essa verba passou a integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias, para assegurar a conformidade com a legislação:
- ADesde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- BA partir da Reforma Trabalhista de 2017.
- CA partir da vigência da Lei nº 8.212/1991.
- DA partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 20/1998.