Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNATEC 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg152456
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades, exceto:
- Aconter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de aterros.
- Bproteger as restingas ou veredas.
- Cproteger várzeas.
- Dabrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção.