Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNATEC 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg153510
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com o Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Incorre nas mesmas penas quem faz as práticas abaixo, por exceção:
- APesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.
- BPesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.
- CQuem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
- DQuem pratica pesca embarcada e desembarcada utilizando rede de emalhar com malha.