Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNATEC 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg153512
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, de acordo com o Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais:
- AReclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
- BDetenção de três meses a um ano e multa.
- CReclusão de um a três anos.
- DDetenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente.