Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg153532
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Quando permitida, na licitação, a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto:
- Acomprovação de compromisso, público ou particular, de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas.
- Bindicação da empresa responsável pelo consórcio.
- Cimpedimento de participação de empresas consorciadas na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.
- Dapresentação dos documentos exigidos em norma, por parte da entidade pública objeto da cessão.