Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCEPE 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg154949
Banca
FUNCEPE
Órgão
Câmara de Aquiraz - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista do Legislativo - Direito
As vantagens são parcelas de caráter pecuniário que são acrescidas ao vencimento dos servidores públicos conforme condições fáticas previstas em lei. Acerca delas, é INCORRETO afirmar que
  1. Aa verba indenizatória não é acréscimo patrimonial, possuindo caráter ressarcitório.
  2. Bnão será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em razão de mandato eletivo.
  3. Ca gratificação de função é paga como maneira de remunerar o servidor efetivo que é nomeado, por exemplo, para ocupar cargo de chefia ou assessoramento.
  4. Do adicional noturno é pago ao servidor que exerce atividade noturna, no valor de 25% da remuneração da hora normal.
  5. Eé devida a ajuda de custo nos casos em que houver remoção do servidor, a pedido, inclusive nas hipóteses em que o deslocamento é garantido independente do interesse da Administração Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é devida a ajuda de custo nos casos em que houver remoção do servidor, a pedido, inclusive nas hipóteses em que o deslocamento é garantido independente do interesse da Administração Pública.

Link permanente: /questoes/qg154949