Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCEPE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg155122
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Aquiraz - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, busca assegurar a isonomia e a eficiência na contratação de serviços e na aquisição de bens. Considerando os princípios que regem a licitação pública, está CORRETA a afirmativa da alternativa.
- AO Princípio da economicidade permite que a administração escolha a proposta mais cara, desde que o fornecedor tenha melhor reputação.
- BO Princípio da isonomia garante que todos os interessados tenham iguais condições de participar do processo licitatório, sem discriminação.
- CO Princípio da publicidade não exige que as informações sobre o processo licitatório sejam divulgadas amplamente, sendo apenas necessárias dentro dos órgãos públicos.
- DA dispensa de licitação é permitida em qualquer situação, desde que haja autorização do responsável pelo órgão contratante.
- EA inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver concorrência entre fornecedores de produtos ou serviços.